Banespa é condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária

Passaram-se quase 10 anos e, em janeiro de 2002, o Banespa fez o registro de um cheque sem fundos, no valor de R$ 14,50, no nome da ex-funcionária.

STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas

As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento e a importância da carta de aviso

Por José Santana Júnior

Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

O entendimento é da Terceira Turma.

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo

Recurso de revista. Professor universitário.

Regime celetista. Estabilidade no emprego. Férias. Pagamento atrasado. Dobra incidente.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada não gozado.

Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.

Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.

Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Plano de saúde é condenado a reembolsar procedimento cirúrgico negado sem justificativa

A operadora foi condenada ainda ao pagamento de danos morais.

Direito autoral digital e royalties artísticos

Vamos esclarecer a diferença mesmo que muitos insistam a usar o mesmo termo.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

V Exame da Ordem Unificado - 2011

TRT-6 condena Contax a indenizar ex-empregado por atraso no pagamento dos salários

A decisão da Primeiro Turma foi por maioria dos votos

Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório

Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos listados na Constituição.

Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial

Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

O entendimento foi da Terceira Turma.

Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.